Bolsonaro veta PL que obrigava planos a fornecer quimioterapia oral domiciliar

O aguardado Projeto de Lei nº6.330 foi rejeitado pela presidência. Entre as justificativas, foi citada a tentativa de não corroborar com o aumento de custo dos planos de saúde.

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O presidente Jair Bolsonaro vetou na noite desta segunda-feira (26) o Projeto de Lei nº 6.330 que prevê a obrigatoriedade de planos privados de saúde fornecerem cobertura para tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. Além dos medicamentos, a proposta do projeto incluía também procedimentos radioterápicos e hemoterapia, no prazo de até 48 horas após a prescrição médica, na lista de serviços obrigatórios a serem oferecidos nos planos de saúde – seja rede própria, credenciada, contratada ou referenciada.

Dessa forma, o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral continua a não ser garantido para os beneficiários de planos privados de saúde. Até o momento, as decisões de como é feita a cobertura do sistema de saúde suplementar e a incorporação de medicamentos são responsabilidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Entre os argumentos apresentados segundo nota da Secretaria Geral da Presidência da República, a opção pelo veto ocorreu para que estas tarefas continuem sendo objetos do Rol de Procedimentos, além de contrariar o interesse público “por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil, de forma a comprometer a sustentabilidade do mercado, além de criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.

Entre as justificativas para o veto, há também a questão de custos, na qual foi levada em consideração o valor dos medicamentos e a imprevisibilidade de quando os fármacos receberiam aprovação e concessão da Anvisa, o que implicaria no risco de comprometer a sustentabilidade dos planos privados de saúde. Assim, de acordo com texto, a aprovação do projeto acarretaria em um grande impacto financeiro no mercado de saúde suplementar, visto que devido aos repasses de custo para o consumidor, acabaria por aumentar o preço dos planos de saúde.

“Nossa maior preocupação são os pacientes com câncer. São mais de 50 mil usuários de planos de saúde que podem ser beneficiados pela medida. Vamos continuar trabalhando no Congresso para reverter essa decisão. Acreditamos na sensibilidade dos parlamentares”, afirmou Fernando Maluf, médico oncologista e colunista do Futuro da Saúde. A decisão do presidente deve retornar para o Congresso, onde deve passar novamente por deliberação dos deputados e senadores.

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