Biossimilares no Brasil: mercado se consolida com expectativa de queda de patentes, produção nacional e nova regulamentação

Biossimilares no Brasil: mercado se consolida com expectativa de queda de patentes, produção nacional e nova regulamentação

Os medicamentos biológicos revolucionaram nas últimas décadas o tratamento de […]

By Published On: 03/05/2023
Biossimilares no Brasil

Os medicamentos biológicos revolucionaram nas últimas décadas o tratamento de muitas condições incapacitantes e potencialmente fatais, como é o caso do câncer e de doenças autoimunes. Em um cenário desafiador para os sistemas de saúde do mundo todo, há alguns anos, a opção pelos biossimilares abriu a oportunidade de ampliar o acesso e liberar recursos para investimento em novas áreas. Apesar de estar presente no país com indicação para diversas doenças, esse é um mercado que se consolida e tem boas perspectivas para o médio prazo, com a expectativa de queda de patentes, incremento da produção nacional e discussão de nova regulamentação.

Hoje, o Brasil tem 54 medicamentos biossimilares aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o órgão, “há expectativa de aumento dos pedidos de registro, pois há perspectiva de vencimento do prazo de proteção de patentes para um número considerável de produtos nos próximos anos”. Um artigo de 2018 projetou que, até 2030, o mercado de biossimilares vai movimentar mais de US$ 240 bilhões no mundo justamente pelo vencimento de patentes previstas até lá.

Embora o Brasil tenha sido pioneiro na América Latina e criou, em 2010, uma legislação específica para os biossimilares, há uma longa discussão sobre alguns pontos que precisam avançar e serem atualizados mais de uma década depois da RDC n° 55/2010, da Anvisa. Nesta semana, especialistas reunidos no Simpósio de Imunobiológicos de Manguinhos/Fiocruz devem elaborar um documento com propostas para a regulamentação de biossimilares no país.

Entre os principais pontos a serem debatidos estão: as necessidades de adequação de nomenclatura e farmacovigilância; futuro e necessidades em estudos clínicos de biossimilares; como lidar com a intercambialidade dos produtos – troca entre biológicos originadores para um biossimilar e vice-versa e entre dois biossimilares de um mesmo produto, além de estudo de caracterização da molécula.

Regulamentação dos biossimilares

Para desenvolver um medicamento biossimilar é preciso esperar que a patente expire – o que leva cerca de 20 anos a partir do depósito do pedido ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). E até há pouco tempo havia outro aspecto peculiar ao Brasil: um parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, de 1996, permitia a extensão desse prazo para compensar possíveis atrasos na análise do INPI. Com isso, o Brasil estava sempre atrás, em comparação com os Estados Unidos e os países da Europa. No entanto, o mecanismo foi revogado pela Lei nº 14.195 de 2021. Na Justiça, porém, algumas farmacêuticas garantem essa extensão através de liminares.

Ainda assim, em 2010, o Brasil criou uma legislação específica para os biossimilares, regidas pela RDC n° 55/2010, da Anvisa. De acordo com a norma, os produtos conhecidos internacionalmente como biossimilares são aqueles registrados no Brasil pela via de desenvolvimento por comparabilidade. Isto é, a comparação científica no que diz respeito a parâmetros não-clínicos e clínicos em termos de qualidade, eficácia e segurança.

“O desenvolvimento destes produtos inclui a realização de um exercício de comparabilidade em relação ao produto biológico registrado com a apresentação de um dossiê completo. O objetivo principal da comparabilidade é demonstrar que não existem diferenças significativas entre ambos os produtos”, afirma a agência em nota.

E embora a qualidade, eficácia e segurança sejam certificadas por estudos clínicos submetidos aos órgãos competentes, no caso de medicamentos biológicos é necessário um monitoramento constante do controle de qualidade dos laboratórios a fim de garantir que cada frasco e ampola tenham suas doses respeitadas.

Custos, acesso e decisão clínica

O fato de boa parte dos biossimilares disponibilizarem possibilidades de tratamento para cânceres e doenças autoimunes não é exatamente uma escolha. Acontece que, como os primeiros medicamentos biológicos eram usados para tratar essas doenças, essas também foram as primeiras patentes a caírem. Logo, esses são os primeiros pacientes também beneficiados com os biossimilares.

Segundo André Deeke Sasse, coordenador do Departamento de Cancerologia da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, professor do programa de pós-graduação da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP e membro titular da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), esses medicamentos são encarados como parte do tratamento integral dos pacientes com câncer: “Eles são bem vistos, principalmente se eles seguirem todas as regras de estudos clínicos, comprovadas eficácia, segurança e imunogenicidade iguais aos medicamentos de referência”.

Para ele, a entrada dos biossimilares é fundamental para tentar equilibrar os custos e o acesso especialmente na saúde pública. “A questão dos biossimilares no tratamento do câncer e doenças autoimunes é muito relevante nos dias de hoje, principalmente por causa do aumento de custo no tratamento com imunobiológicos”, complementa.

Sasse explica que boa parte do aumento dos preços dos medicamentos convencionais e quimioterápicos se conseguiu controlar através da implantação dos genéricos, o que era uma novidade no final dos anos 1990 e início dos anos 2000. Porém, com os biológicos, por se tratar de organismos vivos, isso não é possível.

De fato, os custos envolvidos com o desenvolvimento de inibidores moleculares são muito maiores do que o de medicamentos químicos – seja de referência ou genéricos. Estima-se que o custo para desenvolver um biossimilar complexo – como um anticorpo monoclonal – chega a ser mais de 100 vezes maior do que o desenvolvimento de um genérico.

“Mesmo sendo feitos de maneira mais complexa, os imunobiológicos biossimilares acabam sendo muito mais baratos que os originais. Os custos ainda são altos, mas muito mais baixos do que anteriormente”, completa. Essa economia de recursos possibilita o investimento em outras prioridades, principalmente no que diz respeito à saúde pública.

Porém, para os pacientes, a troca não é tão simples. Assim como uma pessoa que faz uso recorrente de um medicamento químico não varia o laboratório a cada compra, a troca de um medicamento biológico por um biossimilar deve ser feita com muita cautela e orientação do médico – cada caso é um caso.

E não há consenso: as agências regulatórias ao redor do mundo têm adotado diferentes interpretações sobre esse tema. À reportagem, a Anvisa afirmou que “não há nas normas vigentes que tratam do registro de produtos biológicos, definição ou requisitos estabelecidos para a intercambialidade de medicamentos biossimilares”. 

Em relação aos pacientes oncológicos, Sasse explica que “a decisão é feita essencialmente pelo médico, não pelo paciente. E as normas atuais sugerem que pacientes que vinham recebendo medicamentos originais podem trocar apenas uma vez para um biossimilar. A troca de um para o outro, de acordo com a disponibilidade, não é recomendável”. E completa: “Algumas operadoras de planos de saúde, ou o próprio SUS e unidades que prestam serviço, podem falar que no orçamento não cabe determinado tratamento. Nesses casos, é mais ou menos imposta [a mudança]. Mas o médico precisa estar de acordo com a prescrição”.

Isso porque, de acordo com ele, existe o risco de reações imunológicas e criação de anticorpos contra o próprio medicamento: “Essas terapias são proteínas que têm diferenças entre si, não são exatamente iguais. Por isso, não se pode fazer trocas contínuas e indefinidas”.

Cenário brasileiro e PDPs

A Sandoz, pioneira ao lançar um biossimilar no mundo, foi a primeira a receber aprovação de medicamentos deste tipo na Europa, Japão, Canadá e Estados Unidos. Hoje, eles estão disponíveis em cerca de 100 países. No Brasil, já são quatro aprovados e mais de 15 moléculas em vários estágios de desenvolvimento estão em seu pipeline.

Para Marcelo Belapolsky, country head da Sandoz do Brasil, é possível observar um aumento das políticas públicas com Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de biossimilares:

“A Sandoz possui hoje três PDPs de biossimilares, sendo a principal parceira do governo, pois acredita que esses laços de parcerias beneficiam cada vez mais uma parcela maior da população a curto e a longo prazo, assim como o país como um todo, proporcionando autonomia produtiva, o desenvolvimento do parque tecnológico nacional e economia de recursos cada vez mais escassos”.

As PDPs têm como objetivo, por definição do governo federal, “ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Essas parcerias são formadas entre instituições públicas e empresas privadas, que contempla a transferência de tecnologia para estimular a produção nacional.

Uma das aliadas da Sandoz nesta jornada é a Bionovis, joint venture de biotecnologia farmacêutica formada em 2012 pelos laboratórios Aché, EMS, Hypera Pharma e União Química. Em uma de suas frentes, a empresa trabalha com a implementação de uma tecnologia inédita no Brasil para desenvolver e produzir produtos biossimilares integralmente por aqui – inclusive os Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

“O Brasil é um dos maiores compradores mundiais de biológicos e biossimilares, mas não fabricava. Há 11 anos, a Bionovis foi criada para converter essa lógica”, explica Thiago Rennó, vice-presidente executivo científico e de negócios da Bionovis.

Além da parceria com a Sandoz, a Bionovis também tem acordos com a sul-coreana Samsung Bioepis e a alemã Frencinius Kabi. “Eles nos ensinam a produzir os medicamentos integralmente no Brasil para ampliar acesso, reduzir dependência e ter soberania no tipo de tratamento”, completa Thiago.

Com a Sandoz, o trabalho ainda conta com a Bio-manguinhos/Fiocruz e o Ministério da Saúde para produção de biomedicamentos e abastecimento do SUS.

No mercado privado, a Bionovis trabalha no lançamento de novos produtos e no desenvolvimento de próprios biossimilares em nível global de atendimento. A intenção é aumentar a competitividade, reduzir preços e aumentar as alternativas disponíveis aos pacientes. “Depois de 11 anos aprendendo a fazer, agora temos a audácia de desenvolver os próprios produtos. Além de copiadores, também seremos desenvolvedores e até mesmo um exportador de tecnologia e medicamentos”, projeta Rennó.

Produção local

A Libbs já tem uma fábrica no Brasil desde 2016, a primeira focada em anticorpos monoclonais em escala industrial no país – proteínas utilizadas para tratar certos tipos de cânceres. “Hoje, produzimos em escala industrial o IFA do Rituximabe, que é indicado para o tratamento de cânceres hematológicos e comercializado desde 2019, e o Bevacizumabe, que está em fase final de testes regulatórios para inclusão da nossa planta como local de fabricação”, explica Márcia Martini Bueno, diretora de relações institucionais na empresa.

Os planos a médio prazo são de crescimento: a empresa trabalha na construção e implementação de uma Planta Piloto multipropósito na fábrica, com previsão para o primeiro semestre de 2024. A ideia é trabalhar no desenvolvimento de outros produtos inovadores de diferentes tecnologias, como vacinas de RNA mensageiro.

“Nós também pretendemos oferecer prestação de serviços, atuando como uma empresa que desenvolve e produz medicamentos biológicos para terceiros, além de criar parcerias com universidades, institutos de pesquisa e startups para desenvolvimento de novos produtos biológicos no país, fortalecendo a ciência no Brasil”, completa Márcia.

Na prática, isso significa ter equipamentos, pessoas e know-how para atuar desde o desenvolvimento da nova molécula até a produção de lotes para estudo clínico. O laboratório foi responsável por produzir o primeiro anticorpo monoclonal do país indicado para câncer hematológico, assim como trazer o primeiro biossimilar oncológico voltado a pacientes de câncer de mama metastático. Segundo Bueno, “os biossimilares hoje representam 7% do nosso faturamento”.

A produção local tem recebido destaque do Ministério da Saúde. Em diversos fóruns, os representantes da pasta colocam como uma das prioridades a expansão e fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde. Além disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em nota, cita o investimento em chamadas públicas na área de biotecnologia, o que pode incluir os biossimilares. Uma delas, de 2022, com edital em andamento e valor global de R$ 50 milhões contempla, em uma de suas linhas, recursos para biotecnologia na saúde.

O MCTI também criou a Rede Pró-IFA, uma rede nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação em insumos farmacêuticos. “O objetivo é articular as instituições de pesquisas e fortalecer os grupos de pesquisa nacionais e a indústria farmoquímica nacional, alinhando esforços para desenvolver e escalonar insumos farmacêuticos ativos (IFAs) para garantir a autossuficiência do Brasil”, conclui a nota enviada à reportagem.

Futuro do setor

Para os especialistas, um dos maiores desafios enfrentados pelos biossimilares hoje é justamente a falta de conhecimento sobre o assunto, inclusive entre os profissionais da saúde. Quando isso for quebrado, de fato, as melhorias devem influenciar diretamente a gama de possibilidades aos pacientes. “O conhecimento permitirá que eles tenham um maior entendimento sobre seus benefícios não somente clínicos, mas também econômicos”, explica Marcelo Belapolsky, da Sandoz.

Foi o mesmo aconteceu quando os genéricos foram lançados.” No início médicos e pacientes desconfiavam e levou um tempo para esses produtos ganharem mercado e provarem o seu valor de ampliar o acesso”, completa.

Márcia Martini Bueno, da Libbs, acredita que o Brasil já andou bastante no quesito confiabilidade – mas sempre existe espaço para mais: “É preciso desenvolver a indústria nacional e o mercado nacional para que esses medicamentos de alto custo para terapias complexas possam ter valores mais competitivos e ajudem a mais pacientes com a ampliação de acesso”.

Já André Sasse, da SBOC, acredita que a transparência também tem papel essencial para o avanço: “A transparência da Anvisa e desses laboratórios com o que eles fazem com desvios de padrões na produção é fundamental para que essa segurança seja reafirmada a cada momento”.

Para Thiago Rennó, da Bionovis, os gargalos do setor estão na raiz do negócio: a possibilidade de extensão da vigência das patentes. Embora a decisão do STF de declarar o assunto como inconstitucional, o que na teoria alinha o mercado brasileiro a nível mundial, ainda há muito o que ser discutido. “Está havendo um debate democrático entre empresas originadoras e empresas interessadas em biossimilares tentando obter uma decisão definitiva sobre esse cenário para que haja segurança jurídica e elas possam planejar seus desenvolvimentos, produções e lançamentos”, destaca.

Giulia Leal

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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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  • Isabelle Manzini

    Graduada em jornalismo pela Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação. Atuou como jornalista na Band, RedeTV!, Portal Drauzio Varella e faz parte do time do Futuro da Saúde desde julho de 2023.

  • Nelcina Tropardi, diretora-geral de jurídico, relações governamentais, ESG e compliance na Dasa.
    Nelcina Tropardi

    Na Dasa desde outubro de 2022, está à frente das áreas Jurídico, Relações Governamentais, ESG e Compliance como Diretora-Geral. É, ainda, Presidente da Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), membro do Conselho Superior do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e membro do Conselho de Administração do Sindhosp/SP. Com mais de 25 anos de experiência em assuntos jurídicos e corporativos no Brasil e na América Latina, já teve passagens na Unilever, Pirelli, Diageo e Heineken.

  • Rafael Machado

    Jornalista com foco em saúde. Formado pela FIAMFAAM, tem certificação em Storyteling e Práticas em Mídias Sociais. Antes do Futuro da Saúde, trabalhou no Portal Drauzio Varella. Email: rafael@futurodasaude.com.br

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