Durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada na quinta-feira, 12, parlamentares pediram mais tempo para analisar demandas trazidas por entidades de saúde em relação à reforma tributária. Pela manhã do mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) pode ser votado em novembro para acomodar um eventual retorno dos projetos para a Câmara e a sanção do projeto pelo presidente Lula ainda este ano.

As principais questões levantadas por representantes da saúde durante a audiência foram preocupações sobre a tributação das operadoras de planos de saúde, dos dispositivos médicos e de medicamentos. Diante disso, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu ao coordenador do Grupo de Trabalho de regulamentação da reforma tributária, senador Izalci Lucas (PL-DF), que converse com o governo para adiar a votação do PLP.

“Essa preocupação não é só minha. Por favor, vamos segurar um pouco, dá para ficarmos mais um tempo discutindo, vamos deixar para o ano que vem. Estamos muito envolvidos com as eleições e tem coisas importantíssimas discutidas aqui”, disse a senadora. “Quem está comprando remédio não pode esperar, a vida não espera, a saúde não espera. Não podemos nos acomodar com o que estão todos falando nos corredores, de votar o que é possível até agora e depois melhorar o texto.”

Em entrevista ao programa “Bom dia, ministro” da EBC, Haddad avaliou que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem fazer um esforço para votação já que foram impulsionadores da reforma. Segundo o ministro, um acordo sobre o PLP deve ser buscado após o fim das eleições.

Setores da saúde pedem ressalvas no texto da reforma tributária

Dentre os pontos discutidos na reunião, a tributação dos planos de saúde ganhou destaque. Entidades da área apontam distorções trazidas pela reforma às operadoras de planos de saúde e seus adquirentes. Conforme o texto atual do PLP, os planos de saúde são entendidos como bens de uso e consumo e por isso os adquirentes deverão pagar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre o valor do plano.

“Na nossa situação, por exemplo, que somos operadoras de planos de saúde, mesmo com a diminuição de 60% de alíquotas, ainda teremos um aumento superior a 100% do custo tributário atual. A grande preocupação é que com isso se tenha um aumento do custo e então vai ocorrer uma evasão da saúde suplementar”, explica Letícia de Barros, advogada e consultora tributária da Unimed.

Além disso, a tributação dos dispositivos médicos também preocupa entidades. Conforme a consultora tributária da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), Hella Gottschefsky, a reforma divide os dispositivos em listas de produtos que recebem reduções diferentes nas alíquotas, um com 60% e outro com 100%. Contudo, os produtos que ficarem de fora das listas, principalmente os mais novos e inovadores, podem ter cobrança integral, o que prejudicaria o desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde.

“Assim não teremos incentivos para uma indústria inovadora, ela não vai ter interesse em desenvolver novos produtos num cenário assim. Então, estamos discutindo e batalhando junto ao Senado para que todos os dispositivos médicos possam vir a ter a redução de alíquota de 60% e trabalhar apenas com uma lista de 100% para produtos que sejam específicos”, diz a consultora.

O setor farmacêutico também expressou sua posição em relação à reforma. Apesar do PLP prever redução de 60% de alíquotas para medicamentos, instituições pedem que o texto garanta sem listas essa redução para medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e também 100% para medicamentos tarjados, vacinas e remédios destinados a pesquisas clínicas e compras públicas. “O Ministério da Fazenda precisa olhar a saúde não como despesa e não como geradora de caixa, mas sim como investimento para o trabalhador. Hoje eles estão pensando exclusivamente na arrecadação e querem manter os impostos sobre medicamentos. Temos que ter uma redução tributária total”, afirma Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).