Foi publicada nesta quarta-feira, 10, a nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atualiza as regras para o funcionamento de laboratórios clínicos, permitindo a realização de exames em farmácias e consultórios isolados, com finalidade de triagem. A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada em 4 de maio e entrará em vigor a partir de 1º de agosto. 

Considerada um marco regulatório sobre o tema, a resolução tem sido comemorada por entidades ligadas às farmácias, já que a ampliação dos serviços disponíveis nesses estabelecimentos é uma pauta antiga do setor, que acabou sendo impulsionado pela realização de exames para detectar a Covid-19. Antes disso, as farmácias só podiam realizar testes de glicemia.

Com a nova resolução, mais de 40 testes poderão ser realizados, entre eles para detecção de HPV, HIV, sífilis, dengue, chikungunya, hepatite C e febre amarela. A norma define que o resultado precisa sair na hora, sem a necessidade de envio para laboratórios externos, limitando a exames de triagem.

A análise de especialistas é de que as farmácias não passarão a concorrer diretamente com os laboratórios tradicionais, atingindo um público que não realiza exames. Com isso, a expectativa é que elas ganhem mais importância no ecossistema de saúde, atuando na triagem de pacientes e aumentando o acesso, encaminhando a população ao atendimento médico.

“Não acredito que vai ter um grande impacto na receita das farmácias. Esses testes têm um valor baixo, mas sem dúvida nenhuma modificam o posicionamento da farmácia frente ao ecossistema. Você aumenta o fluxo de pessoas dentro da farmácia, mas muito mais do que o impacto financeiro é realmente uma conquista de posicionamento, de como a gente estabelece esta instituição dentro da cadeia de prestação de serviços de saúde”, afirma Rita Ragazzi, sócia-diretora líder do segmento de Healthcare & LifeSciences da consultoria KPMG.

A mudança é um novo passo para que as farmácias se tornem hubs de saúde. Esse é um desejo do setor, que se espelha em empresas americanas como a CVS e a Walgreens, onde o farmacêutico tem mais autonomia e podem, entre outros serviços, realizar consultas e prescrição de medicamentos.

Exames em farmácias é conquista histórica

“A Anvisa sempre reconheceu nas nossas conversas durante os últimos 2 anos que ela devia essa regulamentação para o Brasil. A gente estava atrasado em relação a outros países, isso já é uma realidade em muitos lugares. O fato positivo de ter demorado tanto, com várias versões idas e vindas, tornou essa norma ampla e moderna”, aponta Sérgio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Desde 2000, farmácias dos Estados Unidos já realizam procedimentos que vão além da venda de medicamentos. No Brasil, somente em 2017 se regulamentou a aplicação de vacinas, por exemplo. Até então, eram autorizados poucos serviços, como a aplicação de medicamentos e realização de testes de glicemia, o único liberado antes da pandemia. A experiência com a Covid-19 mostrou que a farmácia pode ser uma porta de acesso para realização de testes de triagem, quando mais de 20 milhões de exames foram realizados para a detecção do SARS-CoV-2.

Agora, mais de 40 testes poderão ser realizados. As definições da Anvisa limitam apenas que os testes sejam de leitura exclusivamente visual, como material biológico primário, que não necessitem de instrumentos de interpretação e que todo o processo seja feito na unidade, da coleta ao resultado, com o objetivo de triagem e sem caráter conclusivo.

Com isso, uma nova janela se abre. As 29 novas redes de farmácias associadas da Abrafarma, que juntas concentram mais de 50% do mercado, já possuem a infraestrutura necessária para a realização de exames em cerca de 6 mil unidades espalhadas pelo país. De acordo com Mena Barreto, a expectativa é que se conquiste um novo público, não competindo diretamente com os laboratórios clínicos tradicionais.

“Esse é um mercado que não existe, nós vamos criar. E ao mesmo tempo, fortalece o mercado tradicional, porque se eu fizer uma triagem, e 70% das pessoas não fazem, vai levar um paciente a ir a um médico, que irá pedir um painel de exames. Vai se provar ao longo tempo que ao contrário do que os laboratórios imaginavam, irá reforçar a cultura de testagem e exames no Brasil”, avalia o CEO da Associação.

É exatamente o que reforça Rita Ragazzi, da KPMG. Em sua análise, há espaço para todos os players, dada a diferença entre os produtos oferecidos, a tecnologia empregada e a análise clínica realizada pelos laboratórios, com testes genéticos e medicina personalizada. “O laboratório de análises clínicas tem que ser uma instituição que trabalha isso de maneira mais integrada, mais inteligente, pensando em diagnóstico e em jornada de paciente, do que simplesmente um teste único comprobatório”, explica.

A visão dos laboratórios clínicos

Para a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), a nova resolução não altera a realidade dos laboratórios clínicos, tanto do ponto de vista econômico, quanto de adequação as normas. O presidente Wilson Shcolnik explica que ela vem de fato para adequar a nova realidade do país com a realização de exames em farmácias.

“O próprio diretor da Anvisa, Alex Campos, tem considerado que o nosso setor de laboratórios clínicos é um setor maduro onde não se encontra problemas sistêmicos, nas palavras dele. Ou seja, não são encontradas deficiências que justifiquem uma maior atenção da Anvisa. O caráter que orientou essa revisão foi mesmo modernizar a norma e definir quais seriam os requisitos necessários para exames realizados fora dos laboratórios”, explica Shcolnik.

Parte da importância da resolução está na definição sobre cada estabelecimento e o que eles podem realizar. Os laboratórios clínicos, serviços do tipo III, são os mais completos e que podem realizar todos os tipos de exames de análise clínicas, coleta, recebimento, armazenamento, acondicionamento e transporte de material biológico, envio de material biológico para realização de exames em laboratório de apoio, coleta e realização de exames em unidades externas, empresas, residências e estabelecimentos assistenciais de saúde.

Wilson também aponta que outro ganho da resolução foi cobrar dos serviços tipo I (farmácias e consultórios isolados) e tipo II (postos de coleta) regras semelhantes para garantir a qualidade e segurança dos exames. “As boas práticas laboratoriais precisam ser consideradas, a execução de exames apenas por parte de profissionais capacitados e treinados, e a utilização de uma ferramenta que é crucial, que é o controle de qualidade. Tudo isso para assegurar a confiabilidade dos resultados”, explica.

Contudo, ele é cético quanto ao número de pacientes que irão utilizar os serviços de exames em farmácias e o ganho para a saúde pública, o que também não deve impactar os negócios de laboratórios clínicos. Para o presidente, esse tipo de serviço de exame de triagem é importante somente em situações como a que vivemos na pandemia de Covid-19, quando se precisa de informação rápida para proporcionar ao médico uma melhor avaliação de diagnóstico e escolha de tratamento, e é categórico ao afirmar que “não consideramos que haja problema de acesso a exames laboratoriais no Brasil”.

O próximo desafio, segundo Shcolnik, é garantir que as farmácias e consultórios isolados também passem por inspeção, criando um roteiro que traduza a nova resolução, assim como garantir o número de profissionais disponíveis para isso. “São documentos que são utilizados por profissionais da Vigilância Sanitária quando vão fazer as fiscalizações e é fundamental para que haja uma padronização. Essa é uma deficiência com a qual nós ainda nos deparamos. Tanto para laboratórios quanto para serviços que irão realizar fora dos laboratórios”, conclui o presidente da Abramed.

O que faltou?

Por mais completa que a nova resolução seja, ela não conseguiu contemplar todas as demandas do mercado. A vedação à leitura, interpretação e visualização remota dos resultados, foi um ponto negativo. Com isso, elas não podem utilizar serviços de Teste Laboratorial Remoto (TLR). Para Sérgio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, é possível que esse seja um ponto revisto ou a prática mostre que é possível deixar como está.

Já na visão dos laboratórios clínicos, outros pontos merecem atenção, como o transporte de material biológico. Quando feito por pessoa física, a norma autoriza que somente pacientes que realizaram autocoleta do material possam realizar o transporte. Casos como de crianças ou idosos que necessitam de suporte, por exemplo, não foram contemplados.

Wilson Shcolnik, da Abramed, aponta outra falha nesse trecho. “Foram também esquecidas situações como a coleta de um papanicolau, que é feita muitas vezes por profissionais, como o ginecologista. Não é uma autocoleta portanto, mas o paciente que leva ao laboratório. Acredito que foi um esquecimento e poderá ser reavaliado”, alerta.

Shcolnik aponta que o envio de material biológico coletado em consultórios por médicos e enviado para exames e análises fora do Brasil também não foi contemplado. Apesar de ter sido pauta de reuniões entre laboratórios, acabou ficando de fora da resolução. A norma até afirma que os serviços que realizam exames de análises clínicas são responsáveis pelo envio a laboratórios internacionais, mas não trata sobre o envio por profissionais.

“O problema é que essa situação se constitui em um escape regulatório, porque ninguém sabe que isso está sendo feito, não há um responsável técnico se alguma coisa anormal acontecer com o exame ou quem é o responsável técnico no Brasil que vai responder uma dúvida do médico. A responsabilidade técnica de profissionais de laboratório é, em última análise, de um profissional legalmente habilitado aqui no Brasil”, explica Wilson.

Nova etapa da saúde

“A partir do momento que você dá acesso livre, cria uma gama de clientes que eventualmente não iria ao laboratório, mas uma vez que está ali, toma consciência e faz um teste. Não é que você está competindo, está criando mais um bolsão novo de clientes que antes ficava à parte, não queria gastar tanto e não tinham o acesso. Aumente a distribuição e o funil”, analisa Rita Ragazzi, da KPMG.

A expectativa é que as farmácias tenham um papel mais importante ainda na saúde pública, atuando próxima da atenção primária, já que tem o potencial de ser uma porta de entrada na realização de exames de triagem. Os estabelecimentos podem atuar de forma a contribuir para a prevenção, o incentivo ao diagnóstico e ao tratamento, acelerando o tempo que levaria para uma pessoa procurar uma unidade básica de saúde.

Essa é uma visão compartilhada pela Abrafarma. Eles acreditam que gradualmente as farmácias irão criar uma cultura de testagem na população. Sérgio Mena Barreto, CEO da entidade, explica que já existe uma experiência no Brasil nesse sentido. Em Minas Gerais, uma farmácia conseguiu, através de decisão judicial, realizar diferentes testes de farmácias muito antes da nova resolução. Com isso, ela passou a oferecer aos consumidores serviços de triagem e, em caso positivo para doenças, encaminhava-os aos postos de saúde.

Sérgio também aponta o potencial do serviço para identificar precocemente surtos e epidemias. “O governo sabe que está tendo um surto de dengue no Brasil quando as pessoas começam a procurar as UBS com sintomas de dengue. Às vezes, elas vão às UBS já com quadros graves. E a gente aprendeu na pandemia que o primeiro local que as pessoas iam quando estavam com sintomas era a farmácia. A gente pode começar a ter uma mudança radical”, explica.

Do ponto de vista do potencial de receita para as farmácias, Rita Ragazzi, da KPMG, avalia que não deve ter um grande impacto, já que o ticket médio dos clientes é considerado baixo. De acordo com a 6ª Pesquisa do Perfil de Compra dos Clientes das Farmácias, realizada pela Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), em parceira com o Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o ticket médio em 2023 é de 41,99 reais.

Por outro lado, a autorização de exames de triagem posiciona as farmácias físicas em outro patamar, o que pode ser base para uma decisão de onde as empresas e investidores querem investir seu dinheiro, em lojas de rua ou online. Essa nova medida foi considerada mais uma etapa para as farmácias se tornarem hubs de saúde, o que pode atrair diferentes olhares. Ainda existe a possibilidade de integrar o serviço de testagem com telessaúde nas próprias farmácias, encurtando o caminho dos pacientes e trazendo novas possibilidades de negócios.

“Certamente existe uma evolução natural dessas organizações em começar a expandir e integrar um pouco mais o ecossistema, isso seria fantástico. Existem algumas lutas que têm sido travadas há muito tempo no papel do farmacêutico na prestação de serviços de saúde, complementando um pouco mais e trabalhando lado a lado dentro de um conceito de atenção primária”, afirma Ragazzi. Segundo a sócia-diretora líder do segmento de Healthcare & LifeSciences da KPMG, qualquer nova mudança que deve ocorrer deve considerar não só o potencial comercial, mas os valores sociais que trazem para a saúde e a população.