O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa órgãos como a Anvisa e a ANS, aprovou a última proposta de reajuste apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que prevê um reajuste de 27% para os servidores de carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos, a ser concedido em duas parcelas, em 2025 e 2026. O acordo foi assinado na quarta-feira na sede do MGI.

Foram cinco meses de negociações, que foram marcadas inclusive por paralisações dos servidores. A assembleia de aprovação foi a maior da história da categoria, com 2.860 participantes. Ao todo, foram computados 69% de votos favoráveis. 

“Engajamos amplamente os servidores e incluímos políticos, ministros, deputados, agentes econômicos e segmentos dos setores regulados. Dessa forma, conseguimos colocar a regulação no centro do debate público”, afirmou Fábio Gonçalves Rosa, presidente do Sinagências e servidor da Anvisa, ao Futuro da Saúde. “No entanto, há muitas questões que não se limitam apenas à carreira, mas também ao funcionamento das agências, e continuaremos lutando para manter esse debate em evidência”.

Dentre os demais pontos, o sindicato discute a possibilidade de permitir o exercício de outra atividade econômica e a mudança de nomenclatura dos cargos para auditor ou agente federal em regulação, dependendo do nível de atuação. De acordo com Fábio, há ainda um debate em andamento sobre os requisitos de acesso aos cargos da carreira de regulação, que atualmente exigem nível superior. Além disso, existem questões sobre o Plano Especial de Cargos, destinado aos funcionários que ajudaram a criar as agências reguladoras, mas que não foram incorporados à carreira – esses cargos ainda permanecem em um limbo jurídico, aponta Rosa.

Paralisações preocuparam setor

As recentes paralisações na agência tinham como objetivo a recomposição da força de trabalho, a equiparação salarial e a reestruturação de cargos. Contudo, essas paralisações causaram atrasos na aprovação de medicamentos. Entidades do setor de saúde, como o Grupo FarmaBrasil, a Abifina e o Sindusfarma, enviaram um ofício à diretoria da Anvisa, expressando sua preocupação com a lentidão no processo de aprovação. O Relatório de Gestão da Gerência Geral de Medicamentos (GGMED) revela que as análises de dossiês aumentaram aproximadamente 36% em 2023 em comparação a 2022. Entretanto, em 2024, houve uma queda significativa no número de dossiês analisados mensalmente, caindo de 15 entre janeiro e abril para apenas 2 em maio.

Atualmente, a Anvisa conta com 1.388 servidores ativos, dos quais 1.130 são do quadro efetivo e 258 do quadro específico, que serão extintos após aposentadoria ou vacância. Em comparação, em 2007 a Anvisa tinha um total de 2.360 servidores. Em janeiro, foram abertas as inscrições para um concurso público visando o preenchimento de 50 vagas e a formação de um cadastro de reserva para cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.