A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá entrar de vez na discussão sobre o uso de limiares de custo-efetividade para a incorporação de tecnologias. A agência anunciou em reunião nesta terça-feira que irá realizar um seminário no dia 9 de agosto no Rio de Janeiro, em local a definir, para discutir e definir os parâmetros utilizados para a avaliação econômica de medicamentos, procedimentos e eventos incluídos no rol dos planos de saúde. Além disso, a agência quer começar a aprofundar o debate sobre os limiares, construindo uma definição dos valores considerados teto para a incorporação de tratamentos.

O anúncio foi feito por Marly D’Almeida Pimentel Correa Peixoto, gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da ANS, na 17ª Reunião do  Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE), que ocorre ao longo desta terça-feira, 13. A pasta é responsável por avaliar e dar pareceres sobre as tecnologias em análise para a incorporação no rol.

A definição dos critérios para a Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) é considerada importante para que a sociedade entenda os critérios utilizados na hora de incluir ou não uma nova terapia ao rol de procedimentos. Contudo, a utilização dos limiares de custo-efetividade é considerada delicada por alguns atores, já que apesar de estabelecer valores-referência podem acabar excluindo terapias de alto custo, como as utilizadas em doenças raras.

“Justamente o objetivo é que nós possamos discutir a avaliação econômica, esses parâmetros de avaliação econômica e os limiares, que é uma função que foi atribuída a ANS em conjunto com a COSAÚDE, de poder discutir e definir parâmetros e indicadores para avaliação econômica das propostas de atualização do rol e, dada a complexidade do tema, a ANS decidiu dar início a esse processo de discussão e construção”, afirmou Marly.

Definições sobre os parâmetros

De acordo com a gerente, o evento terá uma apresentação técnica sobre o tema feita por uma especialista convidada, a ser divulgado o nome em breve. Em seguida, os membros do COSAÚDE poderão apresentar suas propostas, pontos de vista, considerações e preocupações. Interessados que não façam parte do comitê poderão preencher as vagas remanescentes.

São mais de 37 entidades que possuem vaga permanente no COSAÚDE, como membros do governo federal, conselhos de classe, associações de profissionais, entidades de planos de saúde, organizações de pacientes, entre outros, além de integrantes da ANS. Ainda, cerca de 20 outros membros são convidados do comitê.

O tema surge em meio a um cenário desafiador para os planos de saúde, com uma possível revisão da lei que define para as operadoras, uma crise financeira no setor e derrotas no Legislativo e Judiciário que impuseram coberturas de tratamentos além do rol da ANS, o que tem pressionado ainda mais os custos.

No SUS, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) estabeleceu em novembro de 2022 os limiares de custo-efetividade utilizado para a inclusão de tratamentos na saúde pública. Foi recomendado a adoção do valor-referência de 40 mil reais por anos de vida ajustados pela qualidade (QALY), equivalente a 1 PIB per capita, sendo permitido a utilização de 3 vezes o valor-referência em casos específicos, como doenças raras com redução importante de sobrevida ajustada pela qualidade, além de outros parâmetros.

“A gente espera e deseja que tenhamos participantes do COSAÚDE que sejam de diferentes áreas, já que a gente tem representantes de operadoras, prestadores, de beneficiários, e que a gente possa ouvir o olhar de cada ator desse mercado na construção desses parâmetros e desses indicadores de avaliação econômica” afirmou a gerente.