O debate sobre a criação de uma agência única de avaliação de tecnologias de saúde (ATS) ganhou força após as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre judicialização. O modelo que unificaria os processos da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é muito demandado pelo setor privado. Nesta segunda-feira, 9, a discussão se intensificou, durante o seminário “Impactos da Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde”, promovido pelo Supremo, com representantes da saúde suplementar e do judiciário defendendo a unificação. 

Apesar da pressão sobre o assunto, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou não defender uma agência única. “Acredito ter sido muito clara nossa visão de fortalecimento da Conitec como referência e de colaboração também com o setor suplementar para fortalecer os princípios de acesso a uma saúde de qualidade pela nossa população”. Em novembro, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha, informou com exclusividade ao Futuro da Saúde que o assunto não estava na pauta da pasta. 

No entanto, durante sua participação no evento, Gadelha destacou que há um consenso de que o diálogo entre os sistemas público e suplementar precisa aumentar e que o Ministério tem interesse em avançar no marco normativo e institucional da incorporação tecnológica de modo a fortalecer essa articulação. Nesse sentido, o secretário expôs que a perspectiva atual do Ministério é colaborar para uma agenda comum de análise, a partir da Conitec, para viabilizar o acesso a tecnologias. 

“A agenda de integração com certeza pode ser desenvolvida e é relevante uma crescente articulação entre SUS e saúde suplementar, mas temos que fazer isso com cautela. Hoje a Conitec está muito fortalecida com a decisão do Supremo. A ideia é que possamos avançar na integração sem criar uma nova estrutura administrativa e burocrática, pois isso envolve um gasto imenso de recurso público numa estrutura que já está funcionando”, disse Gadelha ao Futuro da Saúde. 

O secretário também comentou durante o seminário que é preciso respeitar as diferentes lógicas e especificidades de cada sistema. Isso porque o SUS envolve uma complexa relação institucional, enquanto a saúde suplementar abrange relações contratuais em um mercado competitivo. “Não temos capacidade orçamentária para criar uma nova agência nesse momento, por isso a ideia é que possamos avançar nessa agenda utilizando e fortalecendo a Conitec. É preciso considerar a complexidade existente para não escolhermos uma solução simples para um problema complexo, o que pode não dar certo”, complementou. 

Durante o evento, o deputado Doutor Luizinho (Progressistas) detalhou o trabalho do Legislativo nessa discussão. Ele destacou que trabalha em um Projeto de Lei para alterar a Lei 9961/2000, que criou a ANS, com o intuito de estabelecer a Agência Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ANATS). “Esse projeto já está apresentado e vou pedir uma audiência pública para discutirmos a criação dessa nova agência. Com a fusão da ANS com a Conitec temos a expectativa de criar um novo marco legal no país. Não é possível continuarmos com uma saúde suplementar tão engessada. Em 2025 vamos focar nessa revisão legislativa”, afirmou. 

Visão da saúde suplementar

Ao Futuro da Saúde, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, afirmou que pode ser uma saída centralizar a integração na Conitec, no entanto se preocupa com a sua independência. “Não vejo problema o espaço ser na Conitec ou não, mas o ideal seria uma agência independente fora do Ministério. Quando você vincula, trazendo essa estrutura para o Ministério, fica parecendo uma agência de governo e não uma agência de Estado, que é o que a gente está procurando”, diz. 

Em relação a falta de recursos para criação de uma nova estrutura, Rebello acredita ser possível desenvolver uma estrutura menor com as pessoas que já trabalham com isso atualmente. “Quando se quer, dá para avançar. Eu acho que seria muito melhor podermos juntar esforços dentro de uma lógica de priorização para incorporação e é isso que estamos sugerindo. Essa demanda já é uma realidade hoje em nome do equilíbrio”, comenta. 

No encontro a ANS defendeu a unificação, visto que, desde 2020, a agência tem trabalhado com um processo sistematizado de ATS parecido com o da Conitec, com um corpo técnico reduzido para a análise dessas tecnologias. Além disso, ela trouxe outros desafios enfrentados pela saúde suplementar na avaliação de tecnologias de saúde, como: a falta de preços de referência para o setor, os diferentes portes das operadoras de planos de saúde, o curto prazo para completar as análises críticas das submissões e as incorporações automáticas do que é aprovado pela Conitec.