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Especial – Advocacy virtual: o novo desenho da atividade que se transformou na pandemia

Tecnologia e redes sociais permitiram atuação mais transparente, mais acessível e com mais engajamento social

               
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Advocacy em saúde é essencial para a conquista de direitos.

A pandemia de Covid-19 mudou a dinâmica de trabalho de diversas áreas. Profissões que estavam habituadas à atuação presencial, tiveram que se adaptar à vida remota. No advocacy não foi diferente.

Congressos, reuniões, plenárias, e outros eventos da agenda de grupos que buscam por direitos junto ao poder público passaram a ser virtuais, através de conferências e vídeo-chamadas. Mas, ao contrário do que se pode imaginar, isso facilitou o trabalho de advocacy, e promete ser uma tendência para os próximos anos, junto à atuação individualizada, fora das organizações.

É o que acredita Tiago Farina Matos, advogado sanitarista e conselheiro de advocacy do Instituto Oncoguia. Para ele, a pandemia democratizou a atividade. “As organizações mais estruturadas acham que enfraqueceu o trabalho, porque acreditam que o contato presencial tem mais repercussão e engajamento. Por outro lado, poucas instituições têm capacidade e estrutura para fazer isso”, afirma o advogado.

Se antes era preciso se deslocar até Brasília para conseguir se reunir com um deputado ou senador para apresentar uma pauta, a possibilidade de fazer isso remotamente facilita para os dois lados. A necessidade de recursos e disponibilidade de viajar diminui.

Relatório produzido pela FiscalNote, empresa americana de dados e ferramentas de advocacy, mostra que 61% das 2 mil organizações que trabalham com a companhia migraram para a atuação digital por conta da pandemia, e apenas 5% afirma ter tido uma queda nas respostas quando comparadas aos anos anteriores. Ainda, 35% delas afirmam que os legisladores estão mais receptivos.

Essa pesquisa corrobora os achados do “The future of advocacy“, relatório da Woman’s Major Group, organização que trabalha em defesa dos direitos das mulheres, que ouviu 43 ONGs ao redor do mundo. Para 84%, as ferramentas e métodos utilizados em 2020 seguiram funcionando, e 34% acredita que as reuniões online são mais efetivas.

Mais transparente, mais autoral

A pandemia também trouxe um aumento da transparência. No campo da saúde no Brasil, reuniões que eram a portas fechadas passaram a ser gravadas e publicadas, como por exemplo as da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Desde julho de 2020 elas são disponibilizadas em um canal no YouTube, graças ao impedimento de reuniões presenciais por conta do isolamento social, mas já era uma demanda da sociedade civil muito antes da pandemia.

Tiago acredita que outro avanço que o período e a tecnologia trouxeram nos últimos anos é a possibilidade de cada pessoa ser proativa na defesa e busca pelos próprios direitos. “Vivemos um momento em que o advocacy não é mais uma coisa só institucional. Passou da era que sindicatos e associações dirigiam a mudança, para uma era autoral. Influenciadores e movimentos acabam fazendo advocacy, muitas vezes sem nem saber”.

O aumento de pessoas com acesso à internet e conectadas por mais tempo também foi essencial para que isso ocorresse. Em 2020, 81% dos brasileiros usaram a internet, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Os dados são da pesquisa TIC Domicílios, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).

O desafio agora é que as pautas não sejam efêmeras, que haja uma manutenção constante dos assuntos. Isso porque há muito mais estímulo, graças às redes sociais e à velocidade que a informação se dissemina. “Hoje, quem faz advocacy precisa ter uma pauta muito bem definida, no máximo duas, e tem que ter constância. Algumas pautas são tão complexas que precisam passar por um processo de maturação. Antigamente, um problema ficava na agenda política por anos. Agora, surge uma coisa hoje, e amanhã já esqueceram”, conclui.

Os fundamentos do advocacy moderno

Apesar da pandemia ter acelerado esse processo, os avanços anteriores foram importantes para chegarmos nesse ponto. De acordo com Gabriela de Brelàz, doutora em Administração Pública e Governo e professora adjunta da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), “a Primavera Árabe é um marco para o uso da tecnologia e das redes sociais em defesa de causas”. Iniciada em 2010, essa onda de protestos que resultaram na queda de diversos governos do Oriente Médio e norte da África só foram possíveis graças à internet e às redes sociais, que permitiram a defesa das pautas, a divulgação para o mundo e a organização das manifestações, em uma velocidade nunca antes vista.

No mesmo período, a criação da Lei de Acesso à Informação, em 2011, foi um marco e transformou o trabalho de advocacy no Brasil. Ela permite que qualquer pessoa tenha acesso a informações, dados e documentos de interesse público, junto às três esferas do poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), das cidades, estados e país. 

Além da possibilidade de acessar materiais com mais facilidade, com a tecnologia foi possível acompanhar as votações de projetos de lei em tempo real, divulgar materiais de conscientização, criar petições e abaixo-assinados, entre outros usos.

“A sociedade hoje sabe utilizar muito mais as ferramentas de advocacy do que sabia há 10 anos atrás. Temos que ter cada vez mais pessoas na sociedade, formadores de opinião e influencers, chamando atenção para pautas”, acredita a doutora em Administração Pública.

A preservação da floresta amazônica e a causa indígena são bons exemplos de como a internet e as redes sociais podem ser utilizadas. Pautas geograficamente distantes da maioria da população brasileira, ganharam destaque nos últimos anos graças a mobilização das principais organizações e artistas.

“Hoje você tem organizações que ensinam como fazer advocacy com o celular. É muito democrático e maravilhoso que seja assim. Mas a gente também tem essas ferramentas disponíveis para disseminar fake news. Então você tem aqueles que advogam pela vacina e os que advogam contra a vacina”, alerta Brelàz.

Advocacy na saúde: uma história que acumula conquistas

Grandes pautas da saúde pública foram conquistadas após muito trabalho de organizações independentes. A lei antitabagismo de São Paulo, de 2009, que se tornou nacional em 2014, só foi conquistada após esforços de ações de advocacy da Aliança pelo Controle do Tabagismo (ACT). A partir dessa lei, passou a ser proibido fumar em ambientes coletivos fechados. O trabalho da ACT visava um interesse público, já que o fumo passivo é prejudicial à saúde, podendo causar entre outras doenças o câncer de pulmão, e consequentemente onera o Estado.

Andrea Bento, cofundadora da Colabore com o Futuro, um negócio social focado no trabalho de advocacy em saúde, explica que, apesar da saúde ter suas particularidades, a forma de atuação é semelhante em outras áreas. “Precisamos conhecer todos os caminhos: o Ministério da Saúde, quem analisa o que, as agências reguladoras, a Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS]. A grande dificuldade que temos no Brasil é a questão de dados, e é muito difícil trabalhar advocacy sem dados”, nos explica.

Em parceria com o Instituto Vencer o Câncer, a Colabore trabalha desde 2018 para a aprovação do “Sim para Quimio Oral”. O projeto contou com o apoio de organizações, além de artistas e parlamentares que ajudaram a criar um projeto de lei. Apesar de não ter sido aprovada, foi base para uma Medida Provisória que aguarda sanção presidencial. A internet foi crucial para que a campanha ganhasse abrangência, as as pessoas conseguissem pressionar os representantes e mostrassem a mobilidade e importância da pauta.

Os medicamentos orais demoram por volta de 2 anos entre a liberação da Anvisa e a entrada no rol da ANS, diferente dos medicamentos endovenosos, que são incluídos automaticamente após aprovados. A medida provisória reduz o prazo para no máximo 180 dias, e caso não seja avaliado pela agência, é automaticamente incluído. Se sancionada, beneficiaria cerca de 50 mil pacientes com câncer, já que esses medicamentos representam 70% dos tratamentos quimioterápicos.

O papel da Colabore também engloba a conscientização do público. Lives e vídeos nas redes sociais, explicando cada ação e formas de participação, fazem parte do dia a dia do advovacy. “A gente utiliza de todos os instrumentos. A sociedade não sabe, as ONGs também não sabem [os caminhos]. A gente empodera a sociedade civil. Esse é o nosso trabalho”, ressalta a cofundadora.

O conceito de advocacy

O conceito de advocacy muitas vezes é simplificado como “lobby do bem”. Apesar de não haver consenso sobre as definições, o que em geral difere o advocacy do lobby é quem é o interessado, isso é, se a sociedade ou uma empresa privada, mas ambos atuam junto ao poder público.

Na prática, o advocacy identifica e chama a atenção para pautas, buscando promover mudanças e melhorias na sociedade em relação a elas, através da produção de relatórios, pesquisas, levantamento de dados, acompanhamento de projeto de leis, congressos, audiências, comunicação, educação, manifestações e pressão popular. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são os principais “alvos”, já que por meio deles é possível implementar políticas públicas que atendam as necessidades.

Não existem leis que regulamentem o advocacy no país. Qualquer pessoa, coletivo ou organização pode atuar à sua forma. Entretanto, nos últimos 15 anos houve uma profissionalização. Existem empresas que trabalham diretamente na defesa dos interesses de grupos minoritários, muitas vezes em parceria com as ONGs, que conseguem trabalhar em período integral na defesa das pautas, além de ter as ferramentas e acessos necessários.

Essa falta de regulamentação é um entrave tanto para a ampliação do conhecimento sobre a atividade como para a produção de dados sobre o setor. Nos Estados Unidos, o lobby é transparente, já que empresas e organizações precisam prestar contas sobre os valores gastos e quais proposições foram feitas ao legislativo. Um dos poucos levantamentos disponíveis no Brasil aponta que existem cerca de 96 mil profissionais de Relações Governamentais, de acordo com dados do Ministério do Trabalho de 2018. A profissão muitas vezes é considerada sinônimo de lobby ou advocacy.

“Essa disputa pela nomenclatura [de lobby ou advocacy] é muitas vezes baseada em questões de valores, em visões de mundo que cada um tem. A verdade é que todos os interesses são democráticos e todos os grupos vão tentar mostrar que o seu lado é bom, seja para um grupo, para o desenvolvimento ou para a criação de empregos,” Felipe Lélis Moreira, advogado, doutorando em Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, que também é fundador do projeto Lobby para Todos, que tenta desmistificar o tema.

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