O acordo de cooperação técnica entre Ministério da Saúde e Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), firmado para padronização dos dados de exames e trânsito de informações, avançou e tem uma de suas etapas já concluída. Além disso, há expectativa de que mais 41 doenças de notificação obrigatória serão incorporadas e passarão a ser registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). As novidades foram divulgadas na quinta-feira, 29, durante a oitava edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS). 

Os dois objetivos principais do acordo, que foi divulgado em julho — conforme já noticiado por Futuro da Saúde –, focavam na tradução para códigos LOINC (padrão internacional de codificação) de todos os exames registrados na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, assim como na revisão do modelo de resultados de exames laboratoriais (REL) da RNDS. A padronização dos dados para LOINC é justamente a parte já realizada. No evento, os dois órgãos promoveram um ato simbólico de formalização do acordo.

Durante o encontro, Ana Estela Haddad, secretária de informação e saúde digital (SEIDIGI) do Ministério da Saúde, afirmou que a parceria tem grande relevância para o setor da saúde e significa um passo relevante para a integração de dados da área: “Essa parceria tem um significado muito importante. É um exemplo de que a parceria público-privada é necessária, importante e pode ser feita dentro de um caminho virtuoso. Representa uma possibilidade de integração, finalmente.”  

Implantada no período da pandemia, a RNDS abriga grande parte de dados de vacinas e resultados de exames de Covid-19. Dos quase 2 bilhões de registros já disponíveis, 1,2 bilhões são registros de imunobiológicos, 200 milhões são de atendimento clínico, 358 milhões são registros de regulação assistencial e 75 milhões de registros de exames laboratoriais.

“Essa cooperação técnica vai contribuir muito com a agenda de interoperabilidade, porque a integração desses dados, através de informações advindas dos exames, das patologias de doença de identificação compulsória, vai permitir ao Ministério da Saúde conhecer melhor o estado de saúde e população e desenvolver políticas públicas epidemiológicas mais adequadas”, afirma Milva Pagano, diretora executiva da Abramed.

Notificação de doenças compulsórias

A notificação de casos de doenças compulsórias é uma obrigatoriedade que já existe na lei brasileira, mas a maior parte das informações disponíveis estão voltadas para Covid-19 e Mpox. Com a iniciativa, haverá disponibilidade e integração com informações de outras doenças. Os dados, por sua vez, não devem conter informações sensíveis sobre os pacientes por se tratarem de dados numéricos sobre a quantidade de exames laboratoriais realizados.

“Com essa parceria, a expectativa do resultado é que a gente tenha mais 41 doenças no envio desses registros de resultados dos exames na RNDS”, comenta Paula Xavier, coordenadora-geral de inovação e informática em saúde na SEIDIGI, em palestra no FILIS. “Essa foi uma escolha feita a partir de doenças mais recorrentes e doenças que estão publicadas na portaria do Ministério como doenças de notificação compulsória. A partir da integração desses resultados na RNDS, eles também estarão disponíveis para toda a população brasileira, seja no Meu SUS Digital, seja para todo profissional de saúde na plataforma SUS Digital Profissional.”

Segundo Pagano, hoje, cada laboratório envia os dados em um formato diferente, sem um padrão determinado, por isso o Ministério acaba não tendo a informação disponível efetivamente. A partir da iniciativa do acordo, a integração dos resultados será automática e com a tradução de todas as informações para o código LOINC. Na visão dela, com a ampliação e captação de outras patologias ao sistema é possível realizar um mapeamento alinhado junto a uma boa gestão da saúde. Devido à alta volumetria, a integração dos dados de exames já iniciou com um maior trânsito de informações relacionadas a dengue, HIV, mas também estão previstas outras patologias como o H1N1, conhecido como o vírus da gripe, o Influenza.

“O impacto que esperamos é em termos de políticas públicas, de gestão da saúde da população, de ação que é feita para minimizar impacto, para cuidar melhor da população. Não é na interação do paciente com o laboratório privado, é muito mais para municiar o ministério com dados, para que o ministério possa desenvolver políticas de epidemiologia, gestão de saúde adequadas”, comenta a diretora executiva da Abramed. 

Além do acordo de cooperação com o Ministério da Saúde, a Abramed olha também tem atuado em outras agendas propositivas, por exemplo, com a ANS. A partir do lançamento de um programa de monitoramento de indicadores de qualidade para a medicina diagnóstica, haverá a abertura de um chamamento público, com o apoio da associação para desenvolvimento de programa de qualidade. Com o projeto, haverá indicadores para a medicina diagnóstica, algo que, de acordo com a diretora executiva da associação, deve afetar o sistema como um todo, “diretamente para o paciente, para o beneficiário, para que ele consiga identificar melhor até onde buscar o serviço mais adequado, em termos de qualidade.”

Integração dos dados e plataformas

O setor da saúde contempla muitos dados, por isso um dos objetivos e também uma dificuldade é sua integração. Seja prontuários médicos, registros dos resultados de laboratório, de vacinas e imunobiológicos, atendimentos no SUS, o Brasil tem uma grande fortaleza de dados à medida que cuida da saúde do brasileiro. Por isso, pensar na integração de todo esse ecossistema é um enorme desafio, destaca Paula Xavier, do SEIDIGI.  

“A RNDS é um caminho para que a gente saia desse processo fragmentado para um processo integrado, onde a gente tenha todos os registros de saúde no único ambiente. Ela não é um sistema, ela é essa plataforma que vai conectar todos os níveis de atenção e todo esse ecossistema da saúde. Laboratórios, sistema de regulação, os hospitais, as UBS”, explica.  

A coordenadora-geral também citou outras iniciativas de saúde digital divulgadas pelo Ministério da Saúde nos últimos meses que receberão integração com a plataforma RNDS e agem como disseminadoras desses dados. O Meu SUS Digital, por exemplo, é o aplicativo oficial de saúde do ministério onde o cidadão tem acesso a mais de 30 funcionalidades, com informações tanto as vacinas, exames, medicamentos, quanto emissão de documentos. Cada cidadão poderá ver a listagem de seus exames, como estabelecimento, data, hora da coleta, resultados por meio do aplicativo.  

O SUS Digital Profissional funciona de forma parecida, com a união de informações do paciente a ser acessada pelo profissional no momento do atendimento clínico, com acesso aos dados da RNDS por meio dessa plataforma. Assim, todas as informações que estão na RNDS são organizadas de acordo com o uso de diferentes plataformas.  “Independentemente de onde uma pessoa esteja, do território, da data, todo aquele histórico clínico fica registrado”, reforça Xavier. “Então, hoje eu estou aqui em São Paulo, posso precisar de um atendimento em uma UBS e os meus dados clínicos vão estar disponíveis para esse profissional no contexto do atendimento, mesmo que eu resida em outro estado, mesmo que esse atendimento tenha acontecido anteriormente.” 

Olhar para a saúde digital 

Segundo a secretária de informação e saúde digital, Ana Estela Haddad, a interoperabilidade na saúde é um dos grandes desafios históricos devido ao número de sistemas e fragmentação. Além disso, ela aponta que existe a necessidade de se interoperar não apenas os dados de DataSUS, mas também de outras fontes, para permitir uma análise a partir de uma perspectiva multicamada e coletiva. Assim, será possível transformar os dados com capacidade analítica e uso da tecnologia para realização de predições, seja no atendimento clínico individual de um paciente ou em contexto como de pandemias. 

“Precisamos e temos condição de fazer isso. Ao fazer isso no sistema público, em parceria com o setor privado, podendo integrar toda a população, numa perspectiva igualitária, vamos poder dar os passos necessários sem deixar ninguém para trás”, afirma.  

Segundo Haddad, a secretaria também está trabalhando em regulamentação, voltada para orientar e dar transparência para o uso secundário de dados, do ponto de vista de direcionamento de políticas públicas, como também de pesquisa e inovação. Por isso, ela cita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e também exemplos observados na Dinamarca, um país reconhecido pela sua maior prontidão digital e sistema completamente digitalizado com uso secundário de dados para pesquisa. “Estamos trabalhando nesses aspectos. Ao mesmo tempo que usamos, não podemos perder a noção de que estamos trabalhando com dados muito sensíveis em nível individual e, por isso, devemos ter todos os cuidados”, explica. 

Em painel do evento FILIS, a secretaria de saúde digital também falou sobre o compromisso de levar conectividade a todos as áreas remotas do país, um compromisso que também vem do governo federal. Além da inclusão digital das áreas, também há o programa SUS Digital que leva telessaúde para esses locais.  

“A transformação digital, sem dúvida nenhuma, tem o potencial de ampliar acesso e garantir continuidade. Há o potencial, mas a gente precisa desenhar bem, compreender e endereçar todas as camadas. A primeira camada é a de infraestrutura. Hoje nós temos locais remotos e onde é mais difícil chegar, tanto do ponto de vista de vulnerabilidade social quanto geográfico. Estamos procurando, em primeiro lugar, garantir uma conectividade de qualidade. Isso é uma diretriz não só do Ministério da Saúde, mas também de governo”, comenta. 

Junto da telessaúde, a secretária também citou o compromisso de avançar na cobertura de atenção primária, levando equipamentos de telediagnóstico, o que também reduz deslocamentos. Como exemplo, Haddad citou o Ceará, que de 918 teleatendimentos que foram feitos, economizaram 256 mil quilômetros de deslocamento. “Isso tudo é acesso, leva a saúde até onde não dá para resolver tudo, mas a gente já resolve muita coisa, organiza, melhora a condição de deslocamento, desloca quando realmente precisa e a economia de custos pode se reverter em mais atenção e melhor atenção”, cita.