A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) solicitou à Justiça do Distrito Federal  a suspensão da consulta pública da política de preços e reajustes, encerrada no último dia 9. A entidade tem se posicionado publicamente pedindo mais debate e diálogo por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre cada uma das propostas que estão em discussão, por avaliar que merecem mais reflexão. 

Obrigatoriedade de venda online, alteração no reajuste de planos coletivos, ampliação do pool de risco e revisão técnica dos planos individuais estão entre os temas que passam por revisão. As propostas apresentadas pela ANS desagradaram as operadoras, que solicitam mais prazo e mudanças. A consulta pública ficou aberta durante 45 dias, seguidas por duas audiências públicas no final de janeiro.

Em 24 de dezembro, a Abramge já havia enviado ofício à ANS solicitando a suspensão da consulta pública, com a alegação que “o grande volume de dados e informações de elevada repercussão sobre cada tema regulatório impõe maior detalhamento sobre cada proposta de alteração, especialmente porque cada eixo temático possui especificidades que modificam sensivelmente práticas de mercado já consolidadas, com potencialidade para alterar o horizonte regulatório de forma decisiva”. A entidade pede que cada tema seja motivo de uma consulta pública individualizada.

Anteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) também enviou um ofício com pedido de ampliação da participação social de 60 dias. Entidades de defesa do consumidor também se colocaram contrárias ao modo como o processo de atualização da regulação sobre os temas vem sendo feito. A agência deve agora elaborar relatório e, em seguida, publicar as resoluções definitivas. Mas ainda não se descarta a ocorrência de uma nova rodada de participação social.

Durante reunião da Diretoria Colegiada da ANS, ocorrida nesta segunda-feira, 10, o diretor Jorge Aquino se manifestou sobre o que considerou um “ataque” que a agência vem sofrendo. “Rogamos aqui ao Poder Judiciário que isso não prospere. Fere de morte o papel das nossas agências reguladoras. Não só da ANS, de todo lado regulatório que serve ao estado brasileiro”, disse o diretor.

Em nota enviada ao Futuro da Saúde, a ANS informa que “prestará as informações devidas ao eminente magistrado e tem absoluta convicção na lisura e higidez do processo de participação social em referência, sendo oportuno assinalar que as propostas em consulta correspondem a legítimas expectativas de consumidores acerca de regulamentação de temas que conferem maior proteção e segurança à assistência à saúde dos beneficiários de planos de saúde”.